{"id":1214,"date":"2016-12-12T08:44:36","date_gmt":"2016-12-12T08:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.wtransnet.com\/pt\/?p=1214"},"modified":"2016-12-13T10:39:52","modified_gmt":"2016-12-13T10:39:52","slug":"ley-macron-e-legislacao-italiana-estudo-muda-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.wtransnet.com\/pt\/ley-macron-e-legislacao-italiana-estudo-muda-setor\/","title":{"rendered":"A Ley Macron e a legisla\u00e7\u00e3o italiana a estudo: o que muda para o setor?"},"content":{"rendered":"

As pol\u00edticas protecionistas<\/strong> que se est\u00e3o a levar a cabo na Europa em forma de leis que incidem sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos motoristas deslocados fazem com que seja importante lan\u00e7ar um pouco de luz \u00e0s novidades legislativas introduzidas tanto em It\u00e1lia como em Fran\u00e7a. Por isso, perguntamos ao Est\u00fadio legal Callipari, a Golia de Infogestweb e ao Dr. Sergio Antonaccio do Centro de Estudos Europeus de Transporte para que nos ajudem a compreender em que consiste a normativa italiana.<\/p>\n

A normativa italiana sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 como a Lei Macron?<\/strong><\/p>\n

Embora poucos ser\u00e3o os que n\u00e3o est\u00e3o ao corrente, recordamos que a Ley Macron<\/a>, que entrou em vigor o passado dia 1 de Julho, afeta a todas aquelas empresas de transporte n\u00e3o residentes em Fran\u00e7a que desloquem condutores ao territ\u00f3rio franc\u00eas com motivo de um transporte internacional<\/strong> com origem ou destino Fran\u00e7a ou com opera\u00e7\u00f5es de cabotagem<\/strong> (exclui-se o transporte em tr\u00e2nsito).<\/p>\n

Desde a sua entrada em vigor, a Lei Macron sup\u00f4s uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es e tr\u00e2mites para as empresas que fazem transporte internacional para Fran\u00e7a, entre as quais se estipula a necessidade de preencher o certificado de desloca\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m de designar um representante legal no pa\u00eds.<\/p>\n

\"ley-macron-versus-lei-italiana-salario-minimo\"<\/a><\/p>\n

Em It\u00e1lia, no pr\u00f3ximo dia 26 de Dezembro entrar\u00e1 em vigor o Decreto Legislativo 136\/2016<\/strong>, que afeta a todos os setores e que exigir\u00e1 aos transportadores estrangeiros que v\u00e3o realizar opera\u00e7\u00f5es de cabotagem em It\u00e1lia<\/strong>, o pagamento aos seus motoristas deslocados do sal\u00e1rio m\u00ednimo italiano<\/strong> (se bem que em It\u00e1lia n\u00e3o existe um sal\u00e1rio m\u00ednimo interprofissional, est\u00e1 estipulado um sal\u00e1rio m\u00ednimo de tipo convencional para o transporte e a log\u00edstica de 11 euros por hora).<\/p>\n

Da mesma forma que a normativa francesa, com esta lei tenta-se prevenir o dumping social<\/em><\/strong> ou seja, que trabalhadores de outros pa\u00edses da EU trabalhem em It\u00e1lia com a tutela e sal\u00e1rios dos seus pa\u00edses de origem, criando deste modo uma compet\u00eancia desleal<\/strong> \u00e0s empresas italianas.<\/p>\n

A quem lhe afeta o decreto 136\/2016?
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O decreto aplica-se \u00e0s empresas estabelecidas em outro Estado membro da UE e que, no \u00e2mbito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, desloquem a It\u00e1lia um ou mais trabalhadores a favor de outra empresa. Surpreendentemente a administra\u00e7\u00e3o italiana n\u00e3o concretizou ainda se a aplica\u00e7\u00e3o da nova regula\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 apenas a opera\u00e7\u00f5es de cabotagem<\/strong> ou se pelo contr\u00e1rio, tamb\u00e9m ter\u00e1 em conta o transporte internacional com origem ou destino em It\u00e1lia.<\/p>\n

\"similaridades-lei-macron-lei-italiana-salario-minimo\"<\/a><\/p>\n

Do mesmo modo que sucedia com a lei Macron, que sim contempla o transporte internacional, a empresa que desloque trabalhadores a It\u00e1lia, al\u00e9m de designar um representante legal no pa\u00eds, ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar as desloca\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio de Trabalho Italiano dentro das 24h precedentes ao mesmo, assim como as sucessivas modifica\u00e7\u00f5es durante os 5 dias seguintes:<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contemplar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n