Inicia-se a obrigação de informar online da deslocação de trabalhadores em Itália em operações de cabotagem

Itália e o transporte voltam a estar em primeiro plano. Na semana passada líamos na imprensa que tinham ocorrido os primeiros casos de sanções a transportadores espanhóis por falta de informação nos CRM e hoje, cabe-nos falar da lei do salário mínimo italiana. Desde o passado dia 1 de Março, e depois da concessão de 6 dias como período de adaptação, inicia-se a obrigação de informar online da deslocação de trabalhadores em Itália, embora isto apenas afete as operações de cabotagem.

Segundo nos indica o centro formativo Forma Italia, trata-se da comunicação preventiva da deslocação para a qual a direção central de vigilância de Inspeção de Trabalho italiana, habilitou o Formulário de Comunicação UNI-CAB-EU através da plataforma “Distacco UE”.

Deste modo, as empresas de transporte estrangeiras que desloquem trabalhadores a Itália, se vão realizar operações de cabotagem neste país, deverão utilizar o procedimento online para realizar a declaração preventiva de deslocação dentro das 24 horas do dia anterior à primeira operação de cabotagem. No caso de já ter sido enviado por email não se voltará a solicitar, salvo que se tivesse que anular ou modificar, em cujo caso ter-se-ia que proceder ao envio de uma nova comunicação através da nova plataforma.

A bordo da cabine, e coma finalidade de permitir a sua revisão pelos órgãos de controlo, é necessário levar as cópias das ditas comunicações, juntamente com as seguintes informações:

• Dados do prestador do serviço / Empresa que desloca
• Dados do trabalhador deslocado
• Dados gerais e domicílio eleito pelo representante
• Data da primeira operação de cabotagem realizada em território italiano
• Data da última operação de cabotagem realizada antes de sair do território italiano

Por último, recordar que a empresa que comunique pela primeira vez uma deslocação terá que solicitar o seu acesso ao sistema no Ministério de Trabalho através do registro prévio da empresa. Para eventuais problemas no registo ou na compilação do formulário, o Ministério pôs à disposição dos usuários as direções de email: distaccoUE@lavoro.gov.it e clic4help@lavoro.gov.it.