O governo francês suspende a Ecotasa para camiões antes os protestos regionais até ao próximo Verão

O executivo francês volta a atrasar a entrada em vigor da Ecotasa, que inicialmente estava prevista para o passado mês de Julho e que, depois de sucessivos adiamentos ao não garantir-se um correcto funcionamento do sistema, teria de entrar em vigor em Janeiro de 2014.

Há apenas uns dias, líamos no Le Monde que se está a ponderar com nova data o 1 de Julho de 2014, à espera de chegar a um acordo com os distintos colectivos e, possivelmente, a que passem as eleições.

Vista a complexidade do tema, quisemos analisar primeiro em que consiste a Ecotasa e a origem da problemática.

 A ecotasa e o seu objectivo

Segundo analisa o investigador Mohcine Bakhat, de Economics for Energy, no seu artigo As dificuldades na implementação da Ecotasa em França, a primeira vez que se falou a favor do imposto sobre os veículos pesados em França foi em 2006. Concretamente, foi uma proposta do então Ministro do Interior e Ordenação do Território Nicolas Sarkozy. O imposto taxaria os veículos pesados de 3.5 toneladas ou mais, nacionais e estrangeiros, que circulassem pela rede de estradas francesas gratuitas. O seu objectivo era incentivar os transportadores a utilizar as rotas mais curtas ou menos contaminantes para financiar deste modo infra-estruturas como o ferroviário e o transporte fluvial.

Esta taxa se repercutiria sobre os carregadores e não sobre os transportadores, tendo em conta os tipos de veículos e as particularidades de cada região. De facto, desde o princípio anunciaram-se reduções para veículos que operam em zonas consideradas periféricas como Bretanha.

Como funciona a cobrança da Ecotasa?

Calcula-se que a Ecotasa, se chega a ser efectiva, afectará a 800.000 camiões, 200.000 dos quais estrangeiros. Para o pagamento da taxa, os camiões devem levar um sistema de localização via satélite que permite a cobrança automática ao passar o veículo pelos pontos de controlo dispersos pela rede de estradas.

O conflito em Bretanha

O primeiro-ministro francês, o socialista Jean Marc Ayrault, anunciou a suspensão (não a supressão definitiva) da Ecotasa “para continuar a dialogar”, após reunir-se com as autoridades bretãs à raiz das violentas manifestações que ocorreram nas últimas semanas contra o projecto.

O argumento principal dos detractores é que a Bretanha é uma das zonas mais remotas da Europa e, no entanto, mais expostas ao imposto já que possuem poucas auto-estradas pagas (isentas da Ecotasa) dando lugar a viagens mais largas e portanto com um custo mais elevado de transporte. Outro problema que se põe de manifesto é que a economia bretã baseia-se essencialmente na indústria agro-alimentar, um sector em crise e fortemente condicionado ao transporte de mercadorias.

O governo francês já tinha baixado o imposto para os bretões a 6,5 cêntimos / km, em vez dos 13 cêntimos / km a serem pagos em média no resto do país (salvo alguma excepção no sul de França), mas ainda assim receberam uma forte oposição ao projecto tendo como consequência a suspensão da sua aplicação.

Para conhecer melhor a realidade do tema, conversamos com Louis Guarino, jornalista da L’Officiel des Transporteurs, o diário de referência do sector do transporte e da logística na França. De acordo com o que nos indica, Guarino não crê que vai ser possível a aplicação para o próximo verão: «Há outras regiões que se somaram ao protesto na Bretanha. O sector vive estes dias uma espécie de revolução e não apenas os transportadores estão determinados a impedir que se aprove a Ecotasa, mas também afectou outros sectores, como o agro-alimentar, e as pessoas contra a política económica que está a levar a cabo o governo também se mostraram rotundos na sua oposição «.

À pergunta sobre como se explica uma recusa tão contundente, Guarino aponta que a nova norma, em si, não é tão criticável, já que com ela se pretende potenciar o desenvolvimento de um transporte menos contaminante e o investimento em novas infra-estruturas. O problema vem quando se somam muitos impostos “num contexto económico difícil no qual o governo francês impôs um plano de austeridade».

 A única certeza até agora é que o Ecotasa não se implementará como previsto em Janeiro e que a solução para retirar o projecto não é tão simples, porque o governo adquiriu uma série de obrigações contratuais com o consórcio Ecomouv, responsável pela construção e instalação de portas e terminais de controlo. «Realizaram-se investimentos no valor de 610 milhões de euros que, no caso de desistir com a implementação do novo imposto, o Estado ver-se-ia obrigado a pagar», concluí Louis Guarino.