Reino Unido também proibirá o descanso semanal na cabina

Seguindo os passos de França, Holanda, Bélgica e Alemanha, Reino Unido una-se às disposições europeias sobre o descanso semanal de 45 horas e proibirá que os motoristas de veículos comerciais o levem a cabo dentro do camião.

A alteração legislativa, que entrará em vigor a partir de 1 de Novembro, foi publicado pelas associações de transporte britânicas RHA e FTA no passado 10 de Outubro mediante um comunicado no qual a agência governamental do Departamento de Transportes (DVSA) anuncia a implementação da nova lei do “descanso na cabina” para transportadores que se encontrem no Reino Unido.

A agência britânica considera que o repouso semanal é um problema sério e muito relevante dado que os camiões estacionados em áreas de descanso não oficiais e pouco adequadas proliferaram muito, sobretudo nas imediações de Kent.

Muitos motoristas realizam o descanso semanal em péssimas condições antes de embarcar para o continente, onde em muitos países se penaliza há anos o descanso na cabina com multas custosas.

Em linha com as diretrizes europeias, a DVSA indicou que os parkings públicos, que não disponham de casa de banho, duches e uma estrutura de restauração não serão considerados lugares idóneos para realizar o período de descanso semanal obrigatório que prevê a lei.

Até 31 de Outubro, a DVSA limitar-se-á a notificar os motoristas da nova normativa e não será até 1 de Novembro que começará a impor sanções a quem não cumpra com os requisitos para o descanso semanal:

• Multas pelo valor de 300 libras esterlinas (embora se fale já de um aumento até 3.000 libras para equiparar às sanções da França e Bélgica).
• Inabilitações temporárias ao motorista até que o descanso semanal completo se leve a cabo corretamente, ou seja, fora da cabina ou numa área de descanso formal.
• Se informará às autoridades competentes sobre as empresas sancionadas às na concessão de licença, inclusive no estrangeiro.

Segundo podíamos ler na imprensa inglesa, a notícia suscitou sentimentos contraditórios entre os transportadores ingleses. A alguns operadores preocupa-lhes os custos adicionais que podem supor o descanso do motorista em viagens longos, enquanto outros recebem a notícia de bom grado como uma forma de frenar o crescente número de motoristas estrangeiros que trabalham períodos prolongados no Reino Unido e competem, “de forma desleal” dentro do mercado interno.

Recordamos que em matéria de descansos, a regulação europeia (EU Regulation 561/2006) até agora previa que, para uma condução bissemanal, o motorista realizasse ao menos dois descansos semanais de 45 horas ou um descanso maior e outro mais reduzido de ao menos 24 horas. No entanto, a realizar-se um descanso semanal reduzido, ter-se-ão que recuperar as 21 horas de descanso que faltam antes da final da terceira semana de trabalho. Os descansos diários ou reduzidos fora da base podem realizar-se no veículo sempre e quando disponham das instalações adequadas para o efeito e estejam parados.

O setor do transporte inglês continua assim no centro das atenções. A noticia de um ajuste nas normativas europeias como medida de proteção contra o dumping social, especialmente nesta fase de incerteza relacionada com a evolução do Brexit, pode ser recebida com um certo ceticismo. Ainda assim, tal como evidenciamos no nosso recente estudo sobre como afetará o transporte a saída da Europa por parte do Reino Unido, a evolução de qualquer normativa a esse respeito apenas poderá ser analisada quando se definam os acordos de saída das instituições europeias.