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Guia para constituir uma empresa de transporte rodoviário em Portugal

Muitas pessoas acedem à Wtransnet em busca de aconselhamento porque estão a considerar criar a sua própria empresa de transporte rodoviário em Portugal. Para isso, pedimos ajuda à Lextransport, a assessoria legal especializada em transporte, para que nos detalhe os requisitos para constituir uma empresa de transporte e os passos a dar para fazê-lo rápido e sem problemas.

Em primeiro lugar, devemos ter claro que em Portugal, a atividade do transporte rodoviário de mercadorias, tanto de âmbito nacional como internacional, em veículos com um peso bruto igual ou superior a 2.500 kg apenas poderá ser exercida por empresas, cooperativas, associações ou fundações com fins comerciais autorizados pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Uma vez cumprido este pressuposto, os requisitos são os seguintes:

  • Dispor de um estabelecimento estável e efetivo situado dentro do território nacional português e onde se armazene toda a documentação exigível referente à contabilidade da empresa, à gestão dos funcionários e relativa aos tempos de condução e descanso e onde se disponha de todo o equipamento e serviços técnicos necessários.
  • Desfrutar de idoneidade relativa à inexistência de impedimentos legais ou condenações por atos ilícitos cometidos tanto pelos administradores, diretores e/ou gestores da empresa como pelo gestor de transporte.
  • Dispor de capacidade técnica, ou seja, deverá ser comprovada a existência de meios técnicos e humanos em número adequado à dimensão da empresa.
  • Dispor de capacidade profissional relativamente à pessoa que, sendo titular do Certificado de capacidade profissional, tem os poderes para atuar em nome da empresa, seja de forma solidária ou em conjunto e dirija a mesma de forma eficiente e permanente.
  • Dispor de capacidade financeira, ou seja, a empresa deverá ter recursos financeiros necessários para garantir tanto o início da atividade como a boa gestão da empresa.

Uma vez reunidos todos os requisitos exigíveis, a empresa deverá solicitar a correspondente autorização de transporte que permita o desempenho da atividade, tanto a nível nacional como a nível internacional, assim como um número de cópias autênticas da mesma, equivalente ao número de veículos disponíveis.

Agora que já tem a sua empresa, chega o momento de procurar as ferramentas que o ajudam a crescer como transportador e um dos seus melhores aliados pode ser a Wtransnet. Na nossa bolsa de cargas, vai fazer parte de uma comunidade de empresas num ambiente seguro, onde o ajudaremos a solucionar problemas de falta de carga, decidir as rotas e estabelecer contactos com milhares de transportadoras.

Para associar-se à Wtransnet, a sua empresa deverá ter uma existência mínima de 6 meses, e apresentar-nos os documentos seguintes:

Licença Comunitária empresa

Licença Comunitária veículos

Código de Certidão Permanente

Cópia a cores do cartão do cidadão do administrador e do utilizador

Cópia a cores da factura do número de telefone que será utilizado

Comprovativo do pagamento da quota

É fácil! Se já tiver todos os requisitos e procurar novas oportunidades de negócio… Está à espera do quê para entrar em contacto connosco?

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