Espanha debate o futuro das portagens nas estradas

As estradas espanholas são uma das principais artérias do transporte de mercadorias na Europa. Consequentemente, todo o transporte continental ficou abalado no início deste ano com a possível implementação de um sistema que implicaria pagar pela utilização de qualquer estrada deste país. Uma notícia que apanhou de surpresa o setor, tendo em conta que, neste verão, termina a concessão de várias autoestradas com portagens neste país. 

Após várias semanas de polémica, e depois de o ex-Ministro dos Transportes espanhol, José Luis Ábalos, ter salientado que a medida só avançaria com o apoio de todos os grupos do Parlamento, a questão parece estar atualmente em segundo plano, para alívio dos profissionais portugueses, que precisam de utilizar estas vias para chegar ao resto do continente. 

No entanto, continuam os trabalhos para implementar algum tipo de sistema de «pagamento por utilização«, especialmente nas vias com um nível de ocupação elevado. Importa recordar que Espanha detém a maior rede rodoviária de toda a União Europeia, concentrando 73,5% de todas as vias gratuitas do continente. Não pagar pela utilização destas vias é algo que se dá por garantido, pelo que não será fácil mudar este paradigma. 

Os sistemas de pagamento rodoviário na Europa: portagens fechadas, vinheta ou Eurovinheta 

As portagens são muito comuns em todos os outros países europeus, ainda que com métodos diferentes. Em Espanha, França ou Itália, é aplicado um sistema de portagens fechadas com entradas e saídas. O montante é calculado com base no percurso percorrido e na categoria do veículo.  

Também existe a tarifação por distância percorrida, controlada por pórticos, como no caso da Polónia ou de Portugal (somos o país da Europa que mais cobra); ou por tempo, neste caso, surge a «vinheta«, que vamos explorar mais detalhadamente. 

Fazemo-lo porque é uma das opções mais viáveis para Espanha, para além de ser uma das mais amplamente difundidas atualmente noutras nações continentais. Este método, em vigor na Áustria e na maioria dos países da Europa Central, implica a aquisição de uma vinheta que permite aos veículos – com menos de 3500 kg, circular de forma ilimitada pelas vias de alta capacidade durante um período de tempo limitado. 

Mas o que acontece aos veículos pesados? Observando o caso austríaco, todos os veículos que ultrapassem este peso devem levar no para-brisas um dispositivo denominado de «Go-Box«, que debita o valor automaticamente ao passar por um sistema de sensores instalado nas entradas e saídas das autoestradas. Estes dispositivos custam cerca de 5 euros e podem ser adquiridos num grande número de pontos de venda. Parâmetros como a quilometragem, o número de eixos ou a poluição atmosférica e sonora são os que determinam a tarifa final. 

A Eurovinheta, peça-chave na Europa 

Outra das soluções a considerar para Espanha, relativamente aos veículos pesados, é a Eurovinheta. Atualmente, está implementada na Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia, e trata-se de um sistema de portagens estabelecido para veículos pesados, com mais de 12 toneladas, que pretendam circular em determinadas infraestruturas rodoviárias.  

A Eurovinheta começou a ser utilizada por questões ambientais e com o objetivo de fazer face aos custos derivados da utilização das infraestruturas rodoviárias. Isto faz com que o montante das tarifas estabelecidas varie em função do nível de emissões e do número de eixos do veículo. Na mais recente alteração, foi definido o objetivo de substituir gradualmente a taxa calculada com base no tempo de condução por outros fatores que melhor se traduzem no impacto ecológico, como a distância ou as emissões de CO2. A reforma incluirá regras mais rigorosas e abrangentes, bem como um sistema de combate às emissões poluentes que, tal como indicado na reforma da Eurovinheta acima referida, é «essencial para a descarbonização dos transportes e para o cumprimento dos objetivos climáticos». 

Será que a Eurovinheta será implementada em Espanha?  

Ainda é cedo para saber, embora grupos como a Associação Espanhola de Rodovias (AEC) já tenha proposto um «passe de mobilidade», que contemplaria a circulação livre e gratuita de todos os veículos em todas as redes rodoviárias – excluindo as vias com portagens – até 10 000 quilómetros por ano para veículos ligeiros e 50 000 quilómetros para veículos pesados (mais de 3,5 toneladas). O sistema proposto também prevê a aplicação de taxas aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de determinadas infraestruturas, cumprindo assim os dois princípios destacados pelo diretor da autoridade máxima espanhola relativa ao tráfego (a DGT), Pere Navarro, para cobrar pela utilização das vias: «quem utiliza paga» e «quem polui paga».