Que nos aguarda ao setor do transporte rodoviário em 2020?

Passaram apenas alguns dias de 2020 e seguramente já repararam nalgumas novidades que o novo ano traz ao setor do transporte rodoviário. As restrições devido à emergência climática ou o novo pacote de mobilidade estarão em destaque nos próximos meses, mas vejamos mais detalhes.

Começamos, como seria de esperar, pelas proibições de circulação nas duas cidades mais importantes de Espanha: Madrid e Barcelona. Depois de uma série de advertências da Comissão Europeia sobre o incumprimento da legislação relativa à qualidade do ar de ambas as cidades, tanto num caso como no outro as limitações dos acessos ao centro urbano serão mais rígidas.

No caso de Madrid, está em vigor desde 1 de janeiro o Madrid 360, a “atualização” do polémico “Madrid Central” que foi aplicado pela equipa do anterior governo da capital espanhola. No que diz respeito aos transportes, não poderão aceder à chamada “amêndoa central”, ou área de zero emissões, os veículos sem rótulo ambiental até 3.500 quilogramas, o que inclui furgões e camiões pequenos de transporte de mercadorias.

Uma medida que já causou tumulto, dado que, segundo os dados da Associação de Transportadoras Autónomas (ATA), deixará sem poder circular 30% dos veículos que habitualmente operam nas ruas da capital. Algo que, a priori, afetaria significativamente as provisões, uma vez que, como também denunciou a ATA, não houve margem suficiente para possibilitar uma adaptação.

Um prazo que existiu em Barcelona e que, além disso, é mais flexível com o setor. Recordemos que a legislação da Zona de Baixa Emissão (ZBE) afeta uma área de 95 quilómetros quadrados e expande-se no âmbito das Rondas, além de incluir vários municípios. Qualquer veículo sem o dístico ambiental estará sujeito a uma restrição da passagem, enfrentando multas até 1.800 euros que começarão a ser aplicadas a partir de abril. Apesar disso, os veículos de transporte mais poluentes terão um ano de moratória e haverá uma faixa horária ampla (das oito da tarde às sete da manhã, fins de semana e feriados) em que o acesso será permitido.

No caso português, a primeira cidade a aplicar medidas semelhantes será Lisboa (que será a “capital europeia verde de 2020”). A partir de junho, começará a aplicar-se na capital a Zona de Emissões Reduzidas (ZER), concretamente das seis da manhã à meia-noite. Durantes essas horas, será proibido o trânsito de veículos de mais de 7,5 toneladas, exceto camiões de limpeza urbana e veículos turísticos. O controlo será eletrónico, sem barreiras físicas. Até junho, os residentes devem solicitar um documento para colocarem nos carros; julho será um mês de trânsito e sensibilização e em agosto a polícia começará a multar.

Um dos assuntos mais antecipados será o impacto no setor do novo Contrato Coletivo de Trabalho Vertical do setor de transporte rodoviário de mercadorias, assinado no passado dia 29 de outubro. A ANTRAM advertiu neste sentido que é muito possível que haja um cenário de despedimentos, já que as empresas portuguesas poderão não estar capacitadas para enfrentar os novos custos implicados pela convenção. Já referiu um «impacto brutal» que se sentirá ao longo do ano e adverte que «a situação pode ser alarmante e prejudicar seriamente as empresas de transporte e, subsequentemente, as empresas e a economia nacional».

Regressando a Espanha, deparamo-nos com duas notícias relacionadas com as portagens, uma positiva e outra nem tanto. A primeira, como já lemos e comprovámos, é a validade das concessões em vários troços de autoestradas. Juntam-se ao troço da AP-1 entre Burgos e Armiñón, da AP-7 entre Alicante e Tarragona e da AP-4 entre Sevilha e Cádiz. Uma liberalização que poderá ter continuidade a partir de 31 de agosto de 2021 (data em que termina a concessão) na AP-7 entre Tarragona e La Jonquera, assim como entre Montmeló e El Papiol, além do troço da AP-2 entre Saragoça e o Mediterrâneo. É dinheiro que pouparemos aqui… mas que teremos de investir noutras portagens, uma vez que as tarifas das autoestradas dependentes do Estado sofrerão um aumento de 0,84%, em média. Em alguns casos o aumento foi muito superior, como no da AP-9, tributada com mais 2,69%.

A nível europeu, 2020 deverá ser o ano da melhoria e da finalização da rede transeuropeia de transporte (RTE-T). Neste sentido, avançar-se-á com a aprovação do documento Mecanismo Conectar a Europa (MEC) para 2021/2027, assim como a criação de normas que garantam a conectividade, o estabelecimento do mercado único digital funcional e a digitalização.

No entanto, tudo se centrará no arranque do Pacote legislativo de Mobilidade, que inclui projetos legislativos fundamentais para o transporte rodoviário na União Europeia que já vimos no artigo de resumo de 2019. Não obstante as discrepâncias entre os estados-membros, o Pacote de Mobilidade foi superando todos os trâmites legislativos necessários para a sua aprovação, incluindo a aprovação por parte da Comissão de Transportes Europeia.

Ao longo das próximas semanas, o Pacote de Mobilidade será ratificado pelo Conselho e pelo Plenário do Parlamento Europeu para ser publicado no boletim oficial da Comunidade Europeia.

Não podemos esquecer-nos do Brexit que, tal como vimos no resumo de 2019, tornou-se efetivo no início deste ano. Ao longo de 2020, veremos a que acordos chegam ambas as partes para definirem a nova relação comercial entre a Grã-Bretanha e a União Europeia e, acima de tudo, como afetarão o transporte rodoviário. Contudo, durante estes doze meses podemos estar tranquilos, já que continuarão a aplicar-se as convenções existentes até agora.

E estaremos certamente muito atentos a todas as novidades que vão surgir em matéria de digitalização, distribuição, comércio eletrónico e todos os avanços gerais que nos traz, cada vez mais rapidamente, a era online em que vivemos.