Os transportes despedem-se de 2019 com a incógnita do Brexit e um Pacote de Mobilidade perto da ratificação

Já com alguns dias de 2020 atrás de nós, podemos fazer um balanço mais exaustivo sobre o que 2019 trouxe ao transporte rodoviário. Um ano marcado pelo Brexit, pelas greves e pelas alterações na legislação europeia.

Começamos pelo tema que preocupa o setor dos transportes há muito tempo: o Brexit. Depois de muitas incógnitas, finalmente chegou-se a um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia. Um adeus que será efetivo a partir de 31 de janeiro de 2020 mas que, apesar disso, não afetará a curto prazo o regime de comércio livre entre ambas as partes e, consequentemente, o transporte rodoviário entre a UE e o Reino Unido.

Por sua vez, as relações futuras entre as duas partes deverão ser decididas em tempo recorde, com apenas onze meses pela frente para chegarem a um entendimento. Importa relembrar que cinco milhões de veículos pesados circulam anualmente pelo Canal da Mancha, o que corresponde a 80% do fluxo total de transportes entre o continente e a Grã-Bretanha.

2019 também nos deixou a aprovação, por parte da Comissão de representantes dos governos nacionais da União Europeia (COREPER), da proposta para estabelecer um quadro jurídico uniforme para a utilização da informação eletrónica relativa ao transporte de mercadorias em todos os meios de transporte. A Guia de transporte digital, a eCMR, foi promovida pelas Nações Unidas e é utilizada há algum tempo por milhares de transportadores, mas, a partir de agora, está previsto que todas as autoridades públicas pertinentes devam aceitar a informação transmitida por via eletrónica em plataformas certificadas quando as empresas optarem por este formato. Em qualquer caso, se preferirem, as empresas ainda poderão apresentar a informação em papel.

Esta iniciativa poupa tempo, dinheiro e custos ambientais, além de incorporar outras vantagens, como a inalterabilidade das datas e horas registadas ou a possibilidade de realizar uma faturação imediata. Nos trinta meses após a entrada em vigor da nova legislação, a Comissão adotará especificações técnicas comuns para garantir a operabilidade entre os diversos sistemas, além de prever um período transitório de seis anos relativamente ao âmbito de aplicação, aos requisitos e às responsabilidades de todas as partes afetadas.

Antes da paragem natalícia, o mesmo COREPER ratificou o Pacote legislativo de Mobilidade (promovido em abril de 2017), que se espera que seja aprovado definitivamente e publicado no Jornal Oficial da UE no final de janeiro.

Um dos temas fundamentais é o novo regulamento sobre o salário mínimo dos trabalhadores deslocados no transporte rodoviário. Este aplicar-se-á tanto ao transporte internacional como ao interior (cabotagem), pelo que ficarão excluídos os transportes em trânsito por outro país europeu. A principal novidade neste sentido é a exclusão desse regulamento no que diz respeito aos transportes internacionais bilaterais ou, por outras palavras, os transportes internacionais cujo país de origem ou destino seja o mesmo onde o veículo está matriculado.

Também se manterá a proibição atual de realizar o descanso semanal normal a bordo do veículo (45 horas a cada 2 semanas), assim como a modificação do regulamento atual sobre a cabotagem, estabelecendo um período máximo de cabotagem contínua de 3 dias, em relação aos 7 atuais. A seguir a esse período de 3 dias, estabelece-se um novo período de 2 dias e meio durante o qual não se poderá realizar a cabotagem no mesmo país onde foi realizada previamente. O acordo estabelece ainda a obrigatoriedade de que tanto o condutor como o veículo regressem periodicamente ao respetivo país de residência, num prazo máximo de 4 e 8 semanas, respetivamente.

O Pacote de Mobilidade também prevê a introdução obrigatória do novo tacógrafo digital inteligente em todos os veículos que realizem transportes internacionais até 2024, no máximo. Com ele, será muito mais simples recolher e validar a informação sobre as entregas, evitar possíveis erros e facilitar o envio da documentação relativa à entrega com maior segurança.

Sem sair do Parlamento Europeu, em novembro conhecemos aquela que será a comissária dos transportes nos próximos anos, a romena Adina Valean. Na sua estreia, avançou que um dos pilares do seu mandato será a atualização da Diretiva sobre a Eurovinheta, trabalhando para promover nos Estados-membros o estabelecimento de portagens que incentivem a substituição de frotas por veículos mais ecológicos que façam uma utilização otimizada das infraestruturas.

Importa recordar que o transporte rodoviário está há muito tempo na mira da Comissão Europeia, que no fim de dezembro apresentou o Pacto Verde. O seu objetivo é diminuir em 90% as emissões poluentes geradas pelos vários intervenientes do setor dos transportes até 2050, sendo o rodoviário o mais poluente, responsável por 71,7% das emissões.

Não nos podemos esquecer do efeito adverso das greves na Catalunha (Espanha) e em França, que produziram perdas milionárias nas empresas de transporte.

No caso da França, há mais de um ano que os “coletes amarelos” realizam greves em todo o território, motivadas inicialmente pela subida do preço dos combustíveis e atualmente pela intenção de Macron de modificar as pensões, no caso dos trabalhadores ferroviários.

De certeza que não referimos tudo, mas este foi, de modo geral, o resumo de 2019 no setor do transporte rodoviário.