O TOP 5 de incidências no transporte rodoviário de mercadorias

Quer saber quais são os problemas mais habituais que as empresas de transporte enfrentam?

Lextransport, a assessoria legal especializada em transporte analisou as principais consultas que lhe chegam através da Correspondência Jurídica a que os associados da Wtransnet têm acesso.

1. A FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

O que fazer perante as dívidas que existem entre as partes que intervêm na cadeia de transporte?

O desconhecimento das questões relativas a este tema (prazo para reclamar, que meios tenho…) geram, sem dúvida, uma preocupação contínua no profissional do transporte.

É indispensável saber dar uma resposta adequada a estas questões, já que um cumprimento defeituoso pode anular o exercício de qualquer ação e, consequentemente, provocar a perda dos direitos que a lei confere a quem estiver neste tipo de situações.

2. OS PROBLEMAS DURANTE OS PROCESSOS DE CARGA E DESCARGA DA MERCADORIA

Como atuar com eficácia no processo-chave do transporte de mercadorias

Os processos de carga e descarga são fundamentais neste tipo de operações, sendo fundamental o aspeto documental que acompanha os mesmos. Destacamos o trabalho das ordens de carga, cartas de porte e CMR como documentos de controlo e contratação da atividade do transporte.

Estes documentos são de natureza contratual, pelo que devem reunir todos os elementos que identificam o acordo, assim como os eventuais problemas que possam surgir. Do correto ou incorreto cumprimento dos mesmos dependerá o direito a uma possível indemnização.

3. INDEMNIZAÇÃO POR PARALISAÇÃO

Quando e como se pode aceitar que estamos na presença de uma situação de paralisação e o valor da quantia

Quando falamos de paralisação, referimo-nos à indemnização que uma transportadora pode reclamar quando, sem que haja causa ou motivo que o justifique e que, além disso, não seja imputável à sua pessoa, vê-se obrigado a esperar mais de 2 horas até ocorrer a carga ou descarga da mercadoria.

Por seu lado, o cálculo será determinado a partir da aplicação do disposto na norma que for aplicável.

4. TER O PAGAMENTO ÀS ADMINISTRAÇÕES EM DIA

A importância de trabalhar com empresas com certificados de acreditação de pagamento

É fundamental que o prestador com quem formos trabalhar nos apresente os certificados que comprovem que se tem o pagamento às Administrações Públicas em dia, tanto às Finanças como à Segurança Social.

Não só por serem um requisito indispensável para se habilitarem a bonificações ou subsídios, mas também porque são ainda de grande utilidade na hora de avaliar a solvência económica das empresas, diminuindo os riscos associados à operação.

5. ROUBO DE MERCADORIAS

O que fazer se sofrermos um roubo da nossa carga?

O volume de roubos continua a ser bastante elevado atualmente. Escusado será dizer que, para evitar incidências, é imprescindível ativar mecanismos de prevenção. Por outro lado, caso sofra algum roubo, atuar a tempo e saber como proceder no caso concreto é fundamental para poder tentar ressarcir o dano que lhe tenham causado.

Aconteça o que acontecer, é altamente recomendável que as empresas tenham uma equipa que lhes preste assessoria na matéria, dado que a atuação inicial perante a contingência é de grande relevância. Neste sentido, recordamos que o departamento jurídico da Lextransport está à sua disposição através da correspondência jurídica da Wtransnet.